LGPD e extração de dados públicos: o que é permitido ao prospectar no Google Maps
Dado público não dispensa LGPD. Entenda base legal para prospecção B2B, minimização de dados, direitos do titular, opt-out e lista de supressão — com checklist aplicável.
Dado público precisa de base legal na LGPD?
Resposta direta: sim. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, independentemente de serem públicos ou privados — a fonte pública altera a expectativa de privacidade, não a necessidade de base legal (art. 7º).
Na prospecção B2B com Google Maps, o dado-tipo é o telefone comercial da empresa. Quando a pessoa que atende é o titular, o contato é tratamento de dado pessoal. Bases legais aplicáveis nesse cenário: legítimo interesse (art. 7º, IX) com avaliação de expectativa do titular, ou execução de contrato quando há relacionamento prévio. O canal deve sempre oferecer oposição gratuita e imediata (art. 18, §2º).
Definição citável: dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I) — o CNPJ é dado empresarial; o WhatsApp do dono da clínica é dado pessoal. Prospecção B2B quase sempre trata os dois.
O que a ANPD espera na prática (e como implementar)?
Resposta direta: finalidade específica, minimização, transparência, segurança e direitos do titular — implementáveis com processo e arquitetura, não com promessas em política de privacidade.
| Princípio (LGPD) | Implementação no pipeline de prospecção |
|---|---|
| Finalidade (art. 6º, I) | Registrar no sistema a finalidade da campanha; não reutilizar leads de uma finalidade em outra sem revisão |
| Necessidade / minimização (art. 6º, III) | Coletar só campos do funil: nome, categoria, endereço, telefone, website, rating. Sem e-mails pessoais, CPF ou dados sensíveis |
| Transparência (art. 6º, VI) | Primeira mensagem se identifica, diz por que o contato ocorre e como sair da lista |
| Segurança (art. 6º, VII; art. 46) | Isolamento multi-tenant (tenant_id em 100% das tabelas), tokens com escopo, webhooks assinados por HMAC, sessões assinadas HttpOnly |
| Direitos do titular (art. 18) | Exportação completa do lead em CSV e eliminação por API/UI; trilha de auditoria de cada operação |
| Oposição/descadastro (art. 18, §2º) | Opt-out por palavra-chave ('sair', 'parar', 'descadastrar') → supressão permanente verificada no servidor antes de cada envio |
Como funciona o opt-out e a lista de supressão corretamente?
Resposta direta: a supressão tem de ser verificada NO SERVIDOR antes de enfileirar cada mensagem — filtro do lado do cliente é opcionável e não audível.
No Play Google Scraper: qualquer resposta com 'sair', 'parar', 'stop', 'descadastrar' ou 'remover' gera, no mesmo instante, registro na lista de supressão do tenant, marca o envio como opted_out e registra atividade auditável. Campanhas futuras consultam a supressão antes de enfileirar — o número nunca volta por descuido.
- Detecção server-side de palavras de opt-out no webhook de resposta.
- Supressão permanente por tenant (nunca global — outra empresa pode ter base legítima própria).
- Registro de atividade com timestamp para prova de cumprimento em 24h.
- Mensagens sempre com identificação clara do remetente e menção ao descadastro.
Quais dados NUNCA coletar ao prospectar no Maps?
Resposta direta: dados sensíveis (art. 5º, II) e qualquer dado pessoal sem papel no funil — CPF, RG, e-mail pessoal, dados de saúde, religião, origem.
Regra prática de minimização: para cada campo coletado, responda 'qual decisão de negócio este campo muda?'. Nome do estabelecimento muda (personalização). Categoria muda (segmentação). Foto do perfil não muda — não colete.
Perguntas frequentes
Fontes e referências
Este artigo está disponível em português (pt-BR). · Play Google Scraper